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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66999| Titre: | Primeiro Terno Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 67, de 27 de outubro de 2016 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE), Brasil. Ministério da Economia. Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará (SRAME-CE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Résumé: | O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2016 pelo prazo de 60 meses, a partir de 27 de Outubro de 2021, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00206.100238/2016-01 |
| metadata.dc.location: | Ceará (CE) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna |
| Date de publication: | 27-oct-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 20-oct-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 27-oct-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 198, de 20 de outubro de 2021, seção 3, p. 174 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13346 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Órgãos Estaduais/Municipais |
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