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Titel: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003
Autor(en): Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Zusammenfassung: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2003.
metadata.dc.description.additionalinformation: O link para acesso ao Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003, está em Publicação(ões) relacionada(s)
metadata.dc.location: Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais
Erscheinungsdatum: 28-Sep-2021
metadata.dc.date.started: 30-Sep-2021
metadata.dc.date.finished: 30-Sep-2026
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 186, de 30 de setembro de 2021, seção 3, p. 166
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2652
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13236
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Órgãos Estaduais/Municipais

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