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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66897| Title: | Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) Paraná. Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2003. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O link para acesso ao Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 24 de novembro de 2003, está em Publicação(ões) relacionada(s) |
| metadata.dc.location: | Paraná (PR) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais |
| Issue Date: | 28-Sep-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Sep-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 30-Sep-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 186, de 30 de setembro de 2021, seção 3, p. 166 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2652 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13236 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Termo_Aditivo_Coperacao_Tecnica_n__17___MPPR.pdf | 1.06 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| EXTRATO DOU Aditivo MPPR.pdf | 430.08 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| ACT_17_2003_MPPR.pdf | 512.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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