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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66815| Título: | Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1°, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula QUINTA do instrumento original. |
| Observações/Notas: | O link para acesso ao Convênio nº 15/2003 encontra-se em Publicação(ões) relacionada(s), assim como o link para acesso à publicação do Termo de Rescisão no D.O.U.. |
| Local de edição: | Pará (PA) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Data do documento: | 16-Ago-2021 |
| Data de publicação: | 27-Ago-2021 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 163, de 27 de agosto de 2021, seção 3, p. 164 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-341172140 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2650 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13135 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Termo Rescisão Acordo de Cooperação Técnica nº 015-2003 - CGU e MPPA.pdf | 1.63 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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