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Título: Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Observações/Notas: Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas"
Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática: Governança Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)
ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI)
Palavras-chave: Implementação
Data do documento: 1-Jun-2020
Data de publicação: 2-Jun-2020
Fonte de publicação: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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