Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)	-
dc.date.accessioned	2020-06-03T13:39:41Z	-
dc.date.available	2020-06-03T13:39:41Z	-
dc.date.issued	2020-06-01	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964	-
dc.description.abstract	A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas"	-
dc.description.additionalinformation	Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas"	-
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE	pt_BR
dc.subject.keyword	Implementação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440	-
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609	-
dc.date.started	2020-06-02	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI)	pt_BR
Appears in Collections:	Legislações - LGPD

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Portaria_1226_2020.pdf		133.54 kB	Adobe PDF	View/Open

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