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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66634
Título: | Parecer n. 179/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
Tipo: | Parecer |
Resumo: | Consulta formulada pela Diretoria de Gestão Interna acerca da possibilidade de acumulação de provento de aposentadoria e pensão por morte de filho, por genitor em situação de dependência econômica. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
Palavras-chave: | Administrativo Previdenciário Pensão por morte Genitora Cumulação de Benefícios |
Data do documento: | 9-Jul-2021 |
Data de publicação: | 9-Jul-2021 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13042 |
Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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