Parecer n. 179/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)

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dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)	-
dc.date.accessioned	2021-08-19T00:58:27Z	-
dc.date.available	2021-08-19T00:58:27Z	-
dc.date.issued	2021-07-09	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13042	-
dc.description.abstract	Consulta formulada pela Diretoria de Gestão Interna acerca da possibilidade de acumulação de provento de aposentadoria e pensão por morte de filho, por genitor em situação de dependência econômica.	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. 179/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Previdenciário	pt_BR
dc.subject.keyword	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject.keyword	Genitora	pt_BR
dc.subject.keyword	Cumulação de Benefícios	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-07-09	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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