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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66634| Título : | Parecer n. 179/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Autor : | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Resumen : | Consulta formulada pela Diretoria de Gestão Interna acerca da possibilidade de acumulação de provento de aposentadoria e pensão por morte de filho, por genitor em situação de dependência econômica. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Administrativo Previdenciário Pensão por morte Genitora Cumulação de Benefícios |
| Fecha de publicación : | 9-jul-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 9-jul-2021 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13042 |
| metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Parecer_179_2021_CONJUR_CGU_CGU.pdf | 9.95 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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