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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66628
Título: | Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia [1ª edição - 2015] |
Autor(es): | Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (DIFOP) |
Tipo: | Manual |
Resumo: | Dentro de sua atribuição constitucional de fiscalizar o uso das verbas públicas pelos gestores estaduais e municipais, incumbe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) velar pela realização de obras e serviços de engenharia segundo os preceitos constitucionais e legais vigentes e os princípios que regem o tema, tudo em prol de uma gestão responsável, econômica e eficiente. Avançando rumo à efetividade de suas atividades (e, consequentemente, à resposta esperada pela sociedade), o Tribunal desenvolveu o presente manual, objetivando orientar a contratação e a fiscalização de obras e serviços de engenharia pelos gestores municipais (desde os procedimentos anteriores à licitação, até o recebimento final da obra ou do serviço). Partindo do planejamento, o manual discorre sobre as fases preliminar, interna e externa da licitação, atingindo as fases contratual e pós-contratual. Além disso, faz remissão ao sistema de acompanhamento de obras e às irregularidades corriqueiramente detectadas nesta seara. Elaborado por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas-DIFOP, o trabalho atentou-se aos mais recentes preceitos legais e normativos que disciplinam a questão. Embora didático e conciso, atingiu profundidade suficiente para o fim a que se destina. Enfim, o manual tem como propósito auxiliar o gestor público municipal a realizar obras e serviços de engenharia de maneira regular, precipuamente para que a superveniente atividade fiscalizatória do Tribunal se limite a atestar a regularidade dos atos praticados. |
Local de edição: | Paraná (PR) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas |
Palavras-chave: | Planejamento Serviço de engenharia |
Data do documento: | Mai-2015 |
Data de publicação: | Mai-2015 |
Fonte de publicação: | IntraCGU |
Publicações Relacionadas: | https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/IntraCGU/_layouts/15/search.aspx/siteall?q=Manual%20de%20Orienta%C3%A7%C3%A3o%20para%20Contrata%C3%A7%C3%A3o |
Descrição física: | 83 p. : il. collor. |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66628 |
Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) |
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Aparece nas coleções: | Auditoria de Políticas de Infraestrutura |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Manual_de_Obras_Publicas_TCE_PR_2015.pdf | 7.72 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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