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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66628
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (DIFOP) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-17T10:47:14Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-18T05:02:08Z | - |
dc.date.available | 2019-01-17T10:47:14Z | - |
dc.date.available | 2021-08-18T05:02:08Z | - |
dc.date.issued | 2015-05 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66628 | - |
dc.description.abstract | Dentro de sua atribuição constitucional de fiscalizar o uso das verbas públicas pelos gestores estaduais e municipais, incumbe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) velar pela realização de obras e serviços de engenharia segundo os preceitos constitucionais e legais vigentes e os princípios que regem o tema, tudo em prol de uma gestão responsável, econômica e eficiente. Avançando rumo à efetividade de suas atividades (e, consequentemente, à resposta esperada pela sociedade), o Tribunal desenvolveu o presente manual, objetivando orientar a contratação e a fiscalização de obras e serviços de engenharia pelos gestores municipais (desde os procedimentos anteriores à licitação, até o recebimento final da obra ou do serviço). Partindo do planejamento, o manual discorre sobre as fases preliminar, interna e externa da licitação, atingindo as fases contratual e pós-contratual. Além disso, faz remissão ao sistema de acompanhamento de obras e às irregularidades corriqueiramente detectadas nesta seara. Elaborado por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas-DIFOP, o trabalho atentou-se aos mais recentes preceitos legais e normativos que disciplinam a questão. Embora didático e conciso, atingiu profundidade suficiente para o fim a que se destina. Enfim, o manual tem como propósito auxiliar o gestor público municipal a realizar obras e serviços de engenharia de maneira regular, precipuamente para que a superveniente atividade fiscalizatória do Tribunal se limite a atestar a regularidade dos atos praticados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) | pt_BR |
dc.source | IntraCGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia [1ª edição - 2015] | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Planejamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviço de engenharia | pt_BR |
dc.description.physical | 83 p. : il. collor. | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.relation.references | https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/IntraCGU/_layouts/15/search.aspx/siteall?q=Manual%20de%20Orienta%C3%A7%C3%A3o%20para%20Contrata%C3%A7%C3%A3o | pt_BR |
dc.date.started | 2015-05 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas | pt_BR |
Appears in Collections: | Auditoria de Políticas de Infraestrutura |
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File | Description | Size | Format | |
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Manual_de_Obras_Publicas_TCE_PR_2015.pdf | 7.72 MB | Adobe PDF | View/Open |
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