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Title: Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015
Authors: Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Issue Date: 7-Oct-2015
metadata.dc.date.started: 8-Oct-2015
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13016
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Justiça (MJ)
Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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