Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015

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Title:	Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015
Authors:	Brasil. Ministério da Justiça (MJ) Brasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Issue Date:	7-Oct-2015
metadata.dc.date.started:	8-Oct-2015
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13016
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Justiça (MJ) Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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