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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça (MJ)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)-
dc.date.accessioned2021-08-12T19:11:02Z-
dc.date.available2021-08-12T19:11:02Z-
dc.date.issued2015-10-07-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13016-
dc.description.abstractDefine os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.rights.holderMinistério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2015-10-08-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documentalpt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Gestão Interna

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