Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66517| Título: | Notas sobre a assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico |
| Autor(es): | Falavigno, Chiavelli Facenda |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | O presente texto tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre a ocorrência de assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico, conceituando os dois institutos e explorando, por meio da análise de tipos legais, a relação existente entre eles. Por fim, pretende-se verificar quais alterações podem ser propostas na matéria de forma a sanar, na medida do possível, eventuais violações à legalidade penal. A metodologia utilizada é primordialmente revisão bibliográfica. |
| Observações/Notas: | V. 13, N. 23 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
| Palavras-chave: | Assessoriedade administrativa Direito Penal Econômico Legalidade penal |
| Data do documento: | 1-Jun-2021 |
| Data de publicação: | 1-Jun-2021 |
| Fonte de publicação: | Revista da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/328 |
| ISSN: | 2595-668X |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12910 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Revista da CGU |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Revista da CGU |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| V13.N23_Notas_sobre_a_Assessoriedade.pdf | 713.16 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.