Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66413
Title: Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]
Authors: Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)
metadata.dc.type: Guia Rápido
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI)
metadata.dc.subject.classification: Tecnologia da Informação
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI
ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação
metadata.dc.subject.keyword: Dados pessoais
Issue Date: 14-Aug-2020
metadata.dc.date.started: Aug-2020
metadata.dc.source: Sítio Eletrônico GovBR
Abstract: Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
metadata.dc.relation.references: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12792
metadata.dc.rights.holder: Comitê Central de Governança de Dados
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Boas Práticas em Ouvidoria e Controle Social

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