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Título: Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0]
Autor(es): Brasil. Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)
Tipo: Guia Rápido
Resumo: Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI)
Área temática: Tecnologia da Informação
Assunto(s): ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI
ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação
Palavras-chave: Dados pessoais
Data do documento: 14-Ago-2020
Data de publicação: Ago-2020
Fonte de publicação: Sítio Eletrônico GovBR
Publicações Relacionadas: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12792
Detentor de Direitos Autorais: Comitê Central de Governança de Dados
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Boas Práticas em Ouvidoria e Controle Social

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