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Title: Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)
metadata.dc.subject.keyword: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Issue Date: 31-May-2021
metadata.dc.date.started: 31-May-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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