Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65975
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-12T18:08:17Z | - |
dc.date.available | 2020-06-12T18:08:17Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-08 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9058 | - |
dc.description.abstract | A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020 [alterada] | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este documento foi alterado pela Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" | - |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16225 | - |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69865 | - |
dc.date.started | 2020-06-09 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA_1.214_2020.pdf | 84.2 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open | |
Portaria_1.214_2020_DOU.pdf | 183.32 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.