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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2020-06-12T18:08:17Z-
dc.date.accessioned2021-05-25T04:49:25Z-
dc.date.available2020-06-12T18:08:17Z-
dc.date.available2021-05-25T04:49:25Z-
dc.date.issued2020-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65975-
dc.description.abstractA presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 1.214, [de 8 de junho] de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-06-09-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Correição

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