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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2019-01-24T21:03:29Z-
dc.date.accessioned2019-07-18T21:24:19Z-
dc.date.accessioned2019-08-01T18:39:25Z-
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dc.date.issued2014-04-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3357-
dc.description.abstractConstitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 71, de 14 de abril de 2014, seção 1, página 3pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 797, de 11 de abril de 2014 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationRevoga a Portaria nº 309, de 25 de fevereiro de 2008pt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30054174/do1-2014-04-14-portaria-n-797-de-11-de-abril-de-2014-30054170pt_BR
dc.date.started2014-04-14-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Gestão documentalpt_BR
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Governança Interna

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