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Título: Portaria n. 196, [de 8 de março] de 2021
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo: Portaria
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 8-Mar-2021
Data de publicação: 9-Mar-2021
Fonte de publicação: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Resumo: Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 947, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.778, de 17 dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, p. 44, de 18 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021730/2017-53.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12158
Observações/Notas: Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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