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Title: Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno.
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2021
Foi revogada pela Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar o campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Irregularidades
Compartilhamento de informações
Issue Date: 7-Apr-2021
metadata.dc.date.started: 9-Apr-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12040
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11811
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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