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Título: Portaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021 [revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
Observações/Notas: Fica revogada a Portaria n° 1.229/2020, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas"
Foi revogada pela Portaria n° 994/2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática: Governança Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)
Data do documento: 12-Abr-2021
Data de publicação: 12-Abr-2021
Fonte de publicação: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8965
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)

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