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Title: RMS n. 35.061 AgR / DF - Distrito Federal
Authors: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Abstract: Trata-se de agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar contra policial federal.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 27-Apr-2018
metadata.dc.date.started: 7-May-2018
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11872
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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