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Title: Resolução n. 01, de 19 de março de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Superintendência da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Pará (PA)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: saúde
Issue Date: 19-Mar-2021
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
Abstract: A presente resolução é direcionada aos gestores públicos dos governos Estadual e Municipal paranaense relacionada à aquisição de vacina contra Covid-19, quando tratada diretamente com fornecedores. A resolução observa rigorosa cautela no processo de compra por meio de recomendações de quatorze instituições federais e estaduais que compõem a rede de controle.
metadata.dc.relation.references: https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-pa
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11719
metadata.dc.description.additionalinformation: A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará, entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais, entre as quais a unidade Regional da CGU no Pará, encaminhou ao governo do estado e às 144 prefeituras paraenses recomendação através da Resolução nº 01/2021 para que adotem máxima cautela caso decidam adquirir vacinas contra a Covid-19. Além do governo federal, as leis 14.124 e 14.125, que entraram em vigor no dia 10/3/2021, autorizam estados e municípios a também comprarem vacina para imunizar sua população. A preocupação dos órgãos de controle é de que, na expectativa de mais rapidamente conseguir as vacinas para iniciarem as campanhas próprias de imunização, o governo estadual e as prefeituras do Pará acabem sendo vítimas de fraude praticada por fornecedores desonestos. ​​​​​​​Em sua recomendação, a rede de controle cobra máxima cautela do estado e das prefeituras que decidam comprar a vacina, orientando-os a adotar todos os cuidados para evitar fraude na contratação e para garantir que as doses adquiridas sejam entregues no prazo e tenham a eficácia prevista pelo fabricante. Além de encaminhá-la ao governador e aos prefeitos, a rede de controle deu ciência da recomendação à Assembleia Legislativa do estado e às câmaras de vereadores de todos os municípios
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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