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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65253
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará | - |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Superintendência da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA) | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-30T23:50:22Z | - |
dc.date.available | 2021-03-30T23:50:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11719 | - |
dc.description.abstract | A presente resolução é direcionada aos gestores públicos dos governos Estadual e Municipal paranaense relacionada à aquisição de vacina contra Covid-19, quando tratada diretamente com fornecedores. A resolução observa rigorosa cautela no processo de compra por meio de recomendações de quatorze instituições federais e estaduais que compõem a rede de controle. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Resolução n. 01, de 19 de março de 2021 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará, entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais, entre as quais a unidade Regional da CGU no Pará, encaminhou ao governo do estado e às 144 prefeituras paraenses recomendação através da Resolução nº 01/2021 para que adotem máxima cautela caso decidam adquirir vacinas contra a Covid-19. Além do governo federal, as leis 14.124 e 14.125, que entraram em vigor no dia 10/3/2021, autorizam estados e municípios a também comprarem vacina para imunizar sua população. A preocupação dos órgãos de controle é de que, na expectativa de mais rapidamente conseguir as vacinas para iniciarem as campanhas próprias de imunização, o governo estadual e as prefeituras do Pará acabem sendo vítimas de fraude praticada por fornecedores desonestos. Em sua recomendação, a rede de controle cobra máxima cautela do estado e das prefeituras que decidam comprar a vacina, orientando-os a adotar todos os cuidados para evitar fraude na contratação e para garantir que as doses adquiridas sejam entregues no prazo e tenham a eficácia prevista pelo fabricante. Além de encaminhá-la ao governador e aos prefeitos, a rede de controle deu ciência da recomendação à Assembleia Legislativa do estado e às câmaras de vereadores de todos os municípios | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará | pt_BR |
dc.location | Pará (PA) | pt_BR |
dc.relation.references | https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/intracgu-pa | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: saúde | pt_BR |
Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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File | Description | Size | Format | |
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