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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65056| Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional de Mineração |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Mineração (ANM) |
| Tipo: | Plano |
| Resumo: | A Agência Nacional de Mineração, integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada pela Medida Provisória nº 791/2017, de 25 de julho de 2017, convertida na Lei nº 13.575/2017, de 26 de dezembro de 2017. A efetiva instalação da ANM ocorreu por meio do Decreto nº 9.587/2017, de 27 de novembro de 2018, momento em que foi definida a estrutura regimental da agência, seguida pela nomeação e posse da primeira Diretoria Colegiada. A ANM foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor de mineral brasileiro, tornando a indústria mais competitiva, moderna, transparente, íntegra, sustentável, segura e em benefício para sociedade brasileira. |
| Observações/Notas: | O ofício nº 42/2020/GAB - DG/DIRC, de 4 de março de 2020, trata sobre a aprovação do Plano de Integridade da Agência Nacional de Mineração - ANM, conforme exigência prevista na Portaria CGU nº 57/2019. As providências adotadas pela ANM foram destacadas no documento SEI nº 1097378 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | Ago-2020 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/anm/pt-br |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11543 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Mineração (ANM) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANM_2020_PLANO.pdf | 1.1 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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