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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)-
dc.date.accessioned2021-01-29T16:17:10Z-
dc.date.available2021-01-29T16:17:10Z-
dc.date.issued2009-10-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11257-
dc.description.abstractTrata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo.pt_BR
dc.sourceDiário Eletrônico, em 19/11/2009pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma)pt_BR
dc.typeAcórdãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordConcussãopt_BR
dc.locationSanta Catarina (SC)pt_BR
dc.date.started2009-11-19-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Unidade de correiçãopt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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