Acórdão TRF4 n. 0005611-98.2009.404.7200 (Terceira Turma)

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Title:	Acórdão TRF4 n. 0005611-98.2009.404.7200 (Terceira Turma)
Authors:	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type:	Acórdão
Abstract:	Trata-se de recurso de apelação, interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina, em desfavor de servidora. Acúmulo de cargo.
metadata.dc.location:	Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword:	Acúmulo de cargos
Issue Date:	23-Mar-2010
metadata.dc.date.started:	6-May-2010
metadata.dc.source:	Diário Eletrônico, em 06/05/2010
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11263
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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