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Título: Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma)
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo: Acórdão
Resumo: Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar.
Local de edição: Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chave: Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Mandado de Segurança
Data do documento: 16-Dez-2009
Data de publicação: 26-Jan-2010
Fonte de publicação: Diário Eletrônico, em 26/01/2010
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11252
Detentor de Direitos Autorais: Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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