Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	-
dc.date.accessioned	2021-01-27T17:27:36Z	-
dc.date.available	2021-01-27T17:27:36Z	-
dc.date.issued	2009-07-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11240	-
dc.description.abstract	Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc.	pt_BR
dc.source	Diário Eletrônico, em 10/09/2009	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.date.started	2009-09-10	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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Apelacao_2006.72.13.001651_0_SC.pdf		245.67 kB	Adobe PDF	View/Open