Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64752
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República-
dc.date.accessioned2021-01-26T15:20:27Z-
dc.date.accessioned2021-01-27T15:57:46Z-
dc.date.available2021-01-26T15:20:27Z-
dc.date.available2021-01-27T15:57:46Z-
dc.date.issued2019-05-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64752-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.pt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htmpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n.9781, de 3 de maio de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.description.additionalinformationO link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 7724 de 16/05/2012pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339pt_BR
dc.date.started2019-05-03-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Públicapt_BR
Appears in Collections:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
D9781_03_05_2019.pdf181.33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.