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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64751
Título: | Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
Data do documento: | 24-Fev-2015 |
Data de publicação: | 25-Fev-2015 |
Fonte de publicação: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8408.htm#art1 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11230 |
Detentor de Direitos Autorais: | Brasil. Presidência da República |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Decreto_n_8408_24_02_2015.pdf | 174.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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