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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64751| Title: | Decreto n. 8.408, de 24 de fevereiro de 2015 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
| Issue Date: | 24-Feb-2015 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Feb-2015 |
| metadata.dc.source: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8408.htm#art1 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11230 |
| metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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