Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	-
dc.date.accessioned	2021-01-21T15:34:18Z	-
dc.date.available	2021-01-21T15:34:18Z	-
dc.date.issued	2005-06-30	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11187	-
dc.description.abstract	Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria.	pt_BR
dc.source	Diário de Justiça, de 31/08/2005	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2005-08-31	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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Apelacao_2000.70.00.002792_5_PR.pdf		258.12 kB	Adobe PDF	View/Open
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