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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64690| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 39, de 1º de dezembro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Bahia. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TM/BA) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCM/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| metadata.dc.location: | Bahia (BA) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| Issue Date: | 1-Dec-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Dec-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 1-Dec-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Ofcial da União n. 237, de 11 de dezembro de 2020, seção 3, p. 161 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-293685115 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11173 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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