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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais
Issue Date: 14-Sep-2020
metadata.dc.date.started: 25-Sep-2020
metadata.dc.date.finished: 25-Sep-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 185, de 25 de setembro de 2020, seção 3, p. 108
Abstract: Tem o objetivo de institucionalizar parceria na execução de rotinas, unificação de esforços e compartilhamento de dados, tendentes ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos participes para possibilitar o intercâmbio de informações e dados,a integração de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil), para instrução de processos e procedimentos administrativos, e de medidas preparatórias a ações de competência dos órgãos signatários.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64658
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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