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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64658| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Tem o objetivo de institucionalizar parceria na execução de rotinas, unificação de esforços e compartilhamento de dados, tendentes ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos participes para possibilitar o intercâmbio de informações e dados,a integração de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil), para instrução de processos e procedimentos administrativos, e de medidas preparatórias a ações de competência dos órgãos signatários. |
| metadata.dc.location: | Paraná (PR) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna Combate à Corrupção Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais |
| Issue Date: | 14-Sep-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Sep-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 25-Sep-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 185, de 25 de setembro de 2020, seção 3, p. 108 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11135 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| ACT_CGU_JUCEPAR_Assinado.pdf | 175.44 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| dou_3_extrato_JUCEPAR.pdf | 431.21 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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