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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64658
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) | - |
dc.contributor.author | Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-14T18:09:44Z | - |
dc.date.available | 2021-01-14T18:09:44Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-14 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11135 | - |
dc.description.abstract | Tem o objetivo de institucionalizar parceria na execução de rotinas, unificação de esforços e compartilhamento de dados, tendentes ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos participes para possibilitar o intercâmbio de informações e dados,a integração de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil), para instrução de processos e procedimentos administrativos, e de medidas preparatórias a ações de competência dos órgãos signatários. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 185, de 25 de setembro de 2020, seção 3, p. 108 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-09-25 | - |
dc.date.finished | 2025-09-25 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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ACT_CGU_JUCEPAR_Assinado.pdf | 175.44 kB | Adobe PDF | View/Open | |
dou_3_extrato_JUCEPAR.pdf | 431.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
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