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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64626
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica (CGBEC) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Banco do Brasil (BB). | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T18:14:05Z | - |
dc.date.available | 2021-01-11T18:14:05Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11116 | - |
dc.description.abstract | O objeto do Acordo é regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos Autoatendimento Setor Público – ASP, Repasses de Projetos de Governo – RPG e Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir a CGU o exercício de sua função. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n.5, de 8 de janeiro de 2021, seção 3, p. 144 | pt_BR |
dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 6 de janeiro de 2021 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Banco do Brasil (BB) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compartilhamento de informações | pt_BR |
dc.subject.keyword | BB Gestão Ágil | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autoatendimento Setor Público – ASP | pt_BR |
dc.subject.keyword | Repasses de Projetos de Governo – RPG | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10557 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-01-08 | - |
dc.date.finished | 2026-01-06 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas | pt_BR |
Appears in Collections: | Organizações Não Governamentais e Outros |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo de Cooperação n. 01-2021.pdf | 3.64 MB | Adobe PDF | View/Open | |
EXTRATO Publicação D.O.U.pdf | 429.26 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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