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Título: A Ouvidoria e sua Importância no Cumprimento das Leis Federais: Lei n. 13.460/2017 e Lei n. 12.527/2011
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
Tipo: Apresentação / Slides
Resumo: Apresentação do Auditor de Finanças e Controle da CGU/Regional PA e Coordenador do Núcleo de Ações em Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, Marcelo Morais de Paula, com enfoque para o Fortalecimento das Ouvidorias do Município de Castanhal/Pa.
Local de edição: Pará (PA)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará
Área temática: Ouvidoria
Assunto(s): ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias (PROFORT)
Data do documento: 13-Jun-2018
Fonte de publicação: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11030
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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