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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64410| Título: | Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| Tipo: | Norma de execução |
| Resumo: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. |
| Observações/Notas: | O acesso direto a esta publicação está disponível no primeiro link do campo "publicações relacionadas" Foi revogada pela Instrução Normativa n. 2, de dezembro de 2021, disponibilizada no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas |
| Palavras-chave: | Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) |
| Data do documento: | 2-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 4-Dez-2020 |
| Fonte de publicação: | DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-4-de-2-de-dezembro-de-2020-292125397 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_CGU_1743601_Norma_de_Execucao_4.pdf | 681.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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