Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64294
Title: MS 15271/DF: Mandado de Segurança
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 13-May-2020
metadata.dc.date.started: 29-May-2020
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 29/05/2020
Abstract: Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por servidor do INSS contra ato proatiado pelo Ministro de Estado da Previdência Social
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10761
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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