Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64294
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)-
dc.date.accessioned2020-12-01T18:53:30Z-
dc.date.available2020-12-01T18:53:30Z-
dc.date.issued2020-05-13-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10761-
dc.description.abstractTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por servidor do INSS contra ato proatiado pelo Ministro de Estado da Previdência Socialpt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 29/05/2020pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleMS 15271/DF: Mandado de Segurançapt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-05-29-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MS_15271_DF.pdf138.07 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.