Mandado de Segurança (MS) n. 20.994/DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-11-29T13:14:16Z	-
dc.date.available	2020-11-29T13:14:16Z	-
dc.date.issued	2016-05-25	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10739	-
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança individual, com pedido de liminar, impetrado contra ato comissivo do Sr. Ministro de Estado da Justiça que importou na demissão do impetrante do cargo público de Policial Rodoviário Federal, por enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos arts. 116, I, II e XI, 117, IX e XVI e 132, IV, da Lei 8.112/1990.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 06/06/2016	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 20.994/DF: Jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Demissão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2016-06-06	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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