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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | - |
dc.date.accessioned | 2020-11-29T13:14:16Z | - |
dc.date.available | 2020-11-29T13:14:16Z | - |
dc.date.issued | 2016-05-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10739 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de mandado de segurança individual, com pedido de liminar, impetrado contra ato comissivo do Sr. Ministro de Estado da Justiça que importou na demissão do impetrante do cargo público de Policial Rodoviário Federal, por enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos arts. 116, I, II e XI, 117, IX e XVI e 132, IV, da Lei 8.112/1990. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 06/06/2016 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Mandado de Segurança (MS) n. 20.994/DF: Jurisprudência do STJ | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Demissão | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2016-06-06 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
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Fichier | Description | Taille | Format | |
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