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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64262| Titel: | AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança |
| Autor(en): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Zusammenfassung: | Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar. |
| metadata.dc.location: | Bahia (BA) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Mandado de Segurança (MS) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Prescrição |
| Erscheinungsdatum: | 6-Sep-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 19-Sep-2016 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 19/09/2016 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10722 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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| AgRg_RMS_26.095_BA.pdf | 76.77 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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