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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63918| Título: | Nota Técnica n. 3.042/2020/CGUNE/CRG |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Trata-se de processo originado a partir do Ofício nº 304/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645673), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Educação consulta a Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal desta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre dois pontos manifestados pela Assessoria do Ministro da Educação, relativos à proposta de portaria de regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no âmbito daquela pasta, assim consignados no Despacho nº 804/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645675). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Data do documento: | 6-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 6-Nov-2020 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10393 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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