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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63601Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-10-27T00:40:37Z | - |
| dc.date.available | 2020-10-27T00:40:37Z | - |
| dc.date.issued | 2020-09-25 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10098 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal a respeito da elegibilidade de empregados públicos em gozo de Licença por Interesse Pessoal (LIP) para recebimento de parcelas do Auxílio Emergencial, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 2.563/2020/CGUNE/CRG | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-09-08 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_ 2563_2020_CGUNE_CRG.pdf | 157.17 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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