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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63576Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-10-23T13:33:17Z | - |
| dc.date.available | 2020-10-23T13:33:17Z | - |
| dc.date.issued | 2020-10-21 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10043 | - |
| dc.description.abstract | Análise de ato complementar a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – especificado no Documento de Projeto - PRODOC, 1665825 e 1665838 - que tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos reguladores da área de infraestrutura em âmbito nacional visando à melhoria do ambiente de negócios, a qualidade da regulação e a competitividade e produtividade dos mercados, ampliando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. | pt_BR |
| dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Parecer n. 300/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito Internacional. | pt_BR |
| dc.subject.keyword | PNUD. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-10-21 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Impactos da regulação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_300_2020_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 164.38 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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