Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63574
Title: Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União
Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification: Consultoria Jurídica
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento, avaliação e monitoramento
metadata.dc.subject.keyword: Serviços Sociais Autônomos
Issue Date: 24-Jun-2019
metadata.dc.date.started: 24-Jul-2019
metadata.dc.source: SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Abstract: Consulta jurídica sobre a vigência do Decreto-Lei nº 772/69 e seus possíveis reflexos nas competências atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU).
metadata.dc.relation.references: Decreto-Lei nº 772, de 19 de agosto de 1969. - Planalto
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10039
metadata.dc.description.additionalinformation: Acesse o Decreto nº 772/69 no campo "Publicações Relacionadas", que dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Parecer_194_2019_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf187.53 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.