Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/63574
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União | - |
dc.contributor.author | Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-23T12:50:46Z | - |
dc.date.available | 2020-10-23T12:50:46Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-24 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10039 | - |
dc.description.abstract | Consulta jurídica sobre a vigência do Decreto-Lei nº 772/69 e seus possíveis reflexos nas competências atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU). | pt_BR |
dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Acesse o Decreto nº 772/69 no campo "Publicações Relacionadas", que dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviços Sociais Autônomos | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | Decreto-Lei nº 772, de 19 de agosto de 1969. - Planalto | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07-24 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento, avaliação e monitoramento | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Parecer_194_2019_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 187.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.