1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Sep-2020Portaria n. 2.196, [de 23 de setembro] de 2020Substituir Luciana Ribeiro Suffi, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1496718, por Ana Paula Fernandes de Souza Paluma, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1201367, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 2.466, de 13 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.110513/2018-75 e atribuir à Elza Flavia de Pinheiro Teixeira, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2537423, a função de presidente da Comissão.
16-Jan-2020Portaria n. 4.200, de 16 de janeiro de 2020Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.492, de 14 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 223, Seção 2, p.47, de 19 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94. Além disso, designa Lívia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, e Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, para, em substituição a Karen Michele Maximo Lemos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1691727, e Gilberto Sathler Ribeiro Lacerda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1338995, compor a referida comissão processante.
26-Nov-2020Portaria n. 2.670, de 26 de novembro de 2020A presente portaria designa o servidor BRUNO MIRANDA HENRIQUE, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento, código FCPE 101.4, da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
14-Dec-2017Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 11/2015]Trata-se da repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 51.303,56 (cinquenta e um mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 53.529,90 (cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019, do SINEPE/DF e SINPROEP/DF, para as categorias de Pedagogo e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, conforme previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 11/2015.
26-Jul-2012Portaria n. 1.609, de 26 de Julho de 2012Dispõe sobre a concessão da licença paracapacitação aos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União.
9-Dec-2019Portaria n. 3.934, [de 9 de dezembro] de 2019Conceder Abono de Permanência à servidora Ester de Souza Leal, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 1572542, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 11 de julho de 2019, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 40º § 19 da Constituição Federal de 1988, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00190.109700/2019-97.
11-Aug-2020Portaria n. 1.741, [de 11 de agosto] de 2020Designar Rafael Antonio Dal-Rosso, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Atendimento ao Cidadão, código FCPE 101.4, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
10-Aug-2020Portaria n. 1.809, de 12 de agosto de 2020Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir CLAUDIA RAQUEL LEAO BRIZOLLA, Analista Tecnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, por RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2118761, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 938, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, (Processo nº 00190.101938/2019-74).
28-Nov-2019Portaria n. 3.784, de 28 de novembro de 2019Designa Eric Enrique Corrêa Rodrigues, Agente Administrativo, para substituir o Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
10-Feb-2020Parecer n. 00022/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta jurídica sobre os limites dos prazos aplicáveis aos Acordos de Cooperação Técnica - ACT. Aos Acordos de Cooperação Técnica, desde que demonstrado que o respectivo prazo é compatível com o planejamento indicado no Plano de Trabalho, não se vislumbra óbice em se estipular de antemão prazo de 60 meses, aplicando-se por analogia o prazo previsto no art. 57, II da Lei de Licitações; Após o transcurso do prazo inicial de 60 meses, também não há óbice a nova prorrogação de 60 meses, desde que os autos sejam devidamente instruídos com os documentos exigidos para a assinatura do ACT original, indicando-se os que possam ser aproveitados e demonstrando-se a manutenção da conveniência do objeto para a Administração, bem como condicionado à juntada do novo Plano de Trabalho para o período vindouro, atendendo-se o disposto no art. 116; Nos casos específicos de ACTs cujo objeto seja o compartilhamento de dados, é juridicamente possível a assinatura de acordos por prazo indeterminado desde o início.